Saiba o que é ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um importante documento quando o assunto é, por exemplo, a admissão de funcionários. No entanto, engana-se quem pensa que ele serve somente para isso. Na verdade, o ASO é utilizado em diversas situações. Porém, você sabe com qual finalidade? E quem deve emiti-lo? Para saber isso e muito […]
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um importante documento quando o assunto é, por exemplo, a admissão de funcionários. No entanto, engana-se quem pensa que ele serve somente para isso. Na verdade, o ASO é utilizado em diversas situações. Porém, você sabe com qual finalidade? E quem deve emiti-lo? Para saber isso e muito mais, continue lendo!

O que é o Atestado de Saúde Ocupacional

Atestado de Saúde Ocupacional De forma geral, o Atestado de Saúde Ocupacional é um documento que é elaborado com base numa avaliação médica que deve ser realizada no funcionário de uma empresa. Dessa forma, este documento é necessário em alguns casos e tem objetivos principais, como você vai ver nas próximas seções. Por enquanto, é interessante destacar que, por exemplo, o ASO determina se este funcionário tem ou não condições de cumprir as atividades às quais ele foi designado na sua empresa. Perceba, portanto, que ele é importante. Além disso, ele faz parte do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa. O PCMSO é a forma de monitorar a saúde do trabalhador e se há exposição à saúde dele, bem como se dá o controle dos riscos ocupacionais.

Para que serve o ASO

Pois bem, agora que você já sabe o que é ASO, é hora de falarmos mais especificamente a respeito de para que serve o Atestado de Saúde Ocupacional. Ou seja, quais são as motivações que levam à elaboração deste documento. Neste caso, lembre-se do que falei acima, que o Atestado de Saúde Ocupacional visa atestar a aptidão do trabalhador. Dessa maneira, ele serve para entender a quais riscos este funcionário pode se expor e se de fato ele pode exercer a função à qual foi contratado. Dessa forma, portanto, serve para prevenir o adoecimento ocupacional. Por isso, é um documento importante tanto para o trabalhador quanto para empresa, evitando contratempos desnecessários para ambos. Com relação à análise final, quando se considera o trabalhador “apto”, diz-se que ele é capaz de exercer aquela função predeterminada. Já, quando se diz “inapto”, então ele não poderá exercê-la. Ou seja, não significa que ela não tenha uma doença, mas sim que tem ou não algo que a impede de exercer aquelas tarefas.

Quando ele é necessário

ASO Agora, saiba que há algumas situações em particular em que o Atestado de Saúde Ocupacional é exigido. Isto é determinado por lei, uma vez que o ASO é um documento considerado obrigatório para todas as empresas e empregadores quando contratarem trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste sentido, a Norma Regulamentadora Nº 1 (NR 01) dispõe a respeito disso e, inclusive, evidencia quais serão as penalidades aplicadas no caso da não aplicação do Atestado de Saúde Ocupacional. Além disso, é importante ressaltar que o prontuário médico deverá ser armazenado por pelo menos 20 anos. Isto significa, então, que a empresa deve cuidar também desta manutenção, bem como da segurança dela. Dito isso, o ASO é exigido em várias situações, tais como as abaixo:
  • Exame periódico;
  • Exame admissional;
  • Exame demissional;
  • Exame de retorno ao trabalho;
  • Exame de mudança de função na empresa.
Ah, e é importante ressaltar, ainda, que o ASO precisa ser emitido por profissionais especializados. Dessa maneira, o ideal é que seja feito por um médico do trabalho, ainda que também sejam aceites documentos de médicos de outras especializadas ou de clínica geral. É importante, somente, que o profissional esteja cadastrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu estado. Por fim, perceba que o Atestado de Saúde Ocupacional é importante na hora da contratação de funcionários e também numa série de outros momentos. Ficou com alguma dúvida? Então deixe nos comentários!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *