Qual é a Norma Regulamentadora do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)?
O Programa de Controle Médico de Saúde ocupacional é necessário para as empresas. No entanto, é necessário ter uma base para implementá-lo. Saber, então, qual a Norma Regulamentadora do PCMSO garante que você o coloque em prática de maneira adequada. Por esta razão, a publicação de hoje é sobre esse assunto. Desse modo, ao entender […]
O Programa de Controle Médico de Saúde ocupacional é necessário para as empresas. No entanto, é necessário ter uma base para implementá-lo. Saber, então, qual a Norma Regulamentadora do PCMSO garante que você o coloque em prática de maneira adequada. Por esta razão, a publicação de hoje é sobre esse assunto. Desse modo, ao entender mais sobre o que diz esta Norma Regulamentadora, você vai aprender também como colocá-la em prática. Assim, vai evitar problemas de saúde ocupacional no seu negócio.

O que é PCMSO

PCMSO Para começar, como você já deve ter entendido, PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Portanto, entender o conceito antes de dizer qual a Norma Regulamentadora do PCMSO é importante. De forma geral, o PCMSO é um programa que, como indica o nome, é relacionado à saúde ocupacional. Neste sentido, ele estabelece, por exemplo, sobre a necessidade de exames médicos admissionais, de retorno ao trabalho, os periódicos, a mudança de função e também demissional. Por isso, entre os objetivos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional estão, por exemplo, monitorar, prevenir e controlar aqueles possíveis danos à saúde e à integridade do empregado. Dessa maneira, torna-se necessário o entendimento de que é preciso que o empregador saiba detectar riscos prévios. Estes riscos, por certo, são especialmente no que está relacionado à saúde do trabalhador em doenças relacionados à sua atividade.

Qual a Norma Regulamentadora do PCMSO

Dito isso, agora respondendo de fato à pergunta sobre qual a Norma Regulamentadora do PCMSO, esta é a Norma Regulamentadora número 07 (NR 07). A partir dela, são estabelecidos o objeto, as diretrizes, a responsabilidade, o desenvolvimento do PCMSO, os primeiros socorros e os quadros. Ou seja, ela é uma norma bastante completa. Sobre ela, então, é necessário estar atento aos principais aspectos. Por exemplo, o item 7.3.1 da NR 07 estabelece quais são as responsabilidades do empregador com relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Entre os principais, estão alguns como os seguintes:
  • Promover a sua elaboração e implementá-lo de forma efetiva;
  • Garantir a eficácia do PCMSO dentro da empresa;
  • Oferecer aos empregados todos os procedimentos elencados pela NR 07 sem custos;
  • Indicar um coordenador responsável pela execução do programa;
  • Se não houver médico do trabalho, indicar algum, mesmo que não seja empregado da empresa.
Como fica claro, portanto, a elaboração é responsabilidade do empregador. Além desse item, o 7.1.1 também expõe isto.

Algumas dicas sobre o PCMSO

PCMSO Para finalizar, algumas questões podem passar batidas na NR 07. Portanto, agora que você já sabe qual a Norma Regulamentadora do PCMSO, vou dar também algumas dicas para que você não perca nada. Primeiramente, como já mencionei, atente-se para o fato de que a responsabilidade pela sua implementação é do empregador. Isto é dito mais de uma vez, de modo que você não tem desculpas para negligências. Além disso, saiba que ele deve ser implementado por todas as empresas, de todos os tipos. Para quem está começando, é interessante tomar como base o PPRA, que é o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Por fim, saiba que ele deve ser revisado anualmente. Não o criar pode culminar em multas para a empresa, de maneira que ele é ainda mais importante também para evitar que seu negócio incorra neste tipo de problemas. Ah, e não jogue fora os registros relacionados ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Saiba que eles devem ser guardados por pelo menos 20 anos. Então, atente-se para isso também. Gostou de saber mais sobre o PCMSO? Então acompanhe o nosso blog para mais postagens como esta!

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