Laudo de insalubridade: como deve ser feito?
O laudo de insalubridade é importante para, como sugere o nome, identificar condições de trabalhos insalubres. Ou seja, aquelas que são desfavoráveis ao trabalhador e que podem gerar danos à sua saúde. No entanto, somente profissionais habilitados podem realizar este laudo técnico. Além disso, ele é obrigatório para quem deseja o adicional insalubridade. Acompanhe para […]
O laudo de insalubridade é importante para, como sugere o nome, identificar condições de trabalhos insalubres. Ou seja, aquelas que são desfavoráveis ao trabalhador e que podem gerar danos à sua saúde. No entanto, somente profissionais habilitados podem realizar este laudo técnico. Além disso, ele é obrigatório para quem deseja o adicional insalubridade. Acompanhe para entender mais sobre esse tema!

O que é o laudo de insalubridade

laudo de insalubridade O laudo de insalubridade é estabelecido na Norma Regulamentadora 15 (NR15). Esta norma, que foi primeiramente redigida em 1978, na Portaria Mtb 3.214, consolidou alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa forma, o que a NR 15 é estabelecer quais são aquelas atividades que devem ser consideradas insalubres. Ou seja, a partir dela os trabalhadores podem ter o direito de garantir o seu adicional de insalubridade. Para isso, pode ser emitido um laudo de insalubridade. No entanto, este laudo de insalubridade só pode ser realizado por profissionais habilitados e que tenham treinamento e conhecimento a respeito do tema. Saiba que isso ocorre, aliás, da mesma forma com os chamados laudos de periculosidade, que se assemelham em alguns aspectos. Dessa forma, tanto o laudo de insalubridade quanto o de periculosidade verificam condições de risco no ambiente de trabalho. Por isso, eles servem para avaliar as condições na empresa conforme a legislação. Então, com base nisso, verifica-se se há condições insalubres ou de risco à segurança do trabalhador.

Quais são as atividades insalubres?

Como falei acima, o laudo de insalubridade tem por base a Norma Regulamentadora 15. Assim, em sua parte geral, bem como nos 13 anexos da norma, há a definição dos limites de tolerância e o que se caracteriza como um ambiente de trabalho insalubre. Saiba, ainda, que podemos resumir isso de algumas formas mais específicas. Assim, em geral, pode-se dizer que uma atividade insalubre é aquela que pode trazer dano à saúde do trabalhador e que pode se prolongar durante sua vida. Além disso, podem ser atividades que ao longo do tempo vão prejudicando a saúde deste profissional, graças à exposição a alguns elementos. Ou seja, são atividades laborais que podem expor os colaboradores a questões como as seguintes:
  • Agentes químicos, físicos e biológicos;
  • Poeiras minerais;
  • Temperaturas extremas;
  • Ruídos altos;
  • Radiações ionizantes ou não ionizantes;
  • Condições hiperbáricas de trabalho;
  • Umidade;
  • Vibrações.

Como funciona o adicional de insalubridade

laudo de insalubridade Pois bem, relacionado ao laudo de insalubridade e a toda esta discussão a respeito da NR 15, há o chamado adicional de insalubridade. Então, em linhas gerais, o que ele faz é reconhecer que o colaborador deve ganhar um adicional justamente pelas condições de trabalho a que se expõe. Isso, inclusive, é um dos motivos para os quais serve o laudo de insalubridade. Afinal, somente através deste laudo técnico, realizado por um profissional habilitado, é que se comprova que os limites de tolerância estão acima do permitido. Então, dito isso, é o artigo 190 da CLT quem avalia este tema. Desse modo, de acordo com ela, quando há condição desfavorável aos critérios estabelecidos, o trabalhador terá direito ao adicional insalubridade. No entanto, saiba que os valores deste adicional podem variar de acordo com alguns fatores. Dessa maneira, podem ser de 10%, 20% ou até 40% do salário-mínimo da região em questão, segundo o artigo 192 da CLT. Além disso, como falei antes, deverá haver uma perícia por profissional habilitado. Neste caso, quem afirma isto é o artigo 195. Assim, poderá ser tanto um engenheiro do trabalho quanto um médico do trabalho. Bom, agora você tirou suas dúvidas sobre o laudo de insalubridade? Então continue em nosso blog para ler mais posts similares!

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